ISBN: 978-65-995659-3-9
Descrição: As atividades de inteligência são fundamentais para a segurança nacional, e são utilizadas para a prevenção de ações criminosas, para o fornecimento de dados úteis para a repressão aos delitos e, principalmente, para o estabelecimento de cenários e estratégias de atuação nas áreas de segurança pública e institucional. Devido à sua importância, este estudo traz como problema de pesquisa a seguinte questão: As Atividades de Inteligência podem aperfeiçoar e ampliar a capacidade das operações da Polícia Judiciária Militar? O estudo teve, como objetivo geral, compreender a importância do uso da Inteligência para o desenvolvimento e resolução das operações da Polícia Judiciária Militar. Se justifica a relevância deste estudo pelo fato de que o emprego da atividade de inteligência vem se constituindo num fator indispensável de assessoria para tomada de decisões judiciais, e pelo fato de que a Lei n. 13.491/17 trouxe alterações ainda muito recentes para o Direito Militar, que merecem ser analisadas. O estudo se desenvolveu por meio de uma revisão da literatura, com a pesquisa de informações realizada em livros, legislações e artigos publicados. O estudo concluiu que através das modificações trazidas pela Lei n. 13.491/17, ampliou-se o rol dos crimes militares e, por consequência, a competência da Polícia Judiciária Militar. Dessa forma, responde-se à questão problema deste estudo, pois as atividades de Inteligência não apenas podem aperfeiçoar e ampliar a capacidade das operações da Polícia Judiciária Militar como são imprescindíveis para isso.
Autor: Antonio José Ferreira Gomes
Capítulos
RESUMO
INTRODUÇÃO
BREVE HISTÓRICO SOBRE AS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL
ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR E A LEI Nº 13.491/17
USO DA INTELIGÊNCIA NAS OPERAÇÕES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
BIOGRAFIA DO AUTOR
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