ISBN: 978-65-6009-077-4
DOI: 10.29327/5399694
Descrição: Como lembra a companheira Marly Tavares em seu “Histórico do SINSEP/AP”, a nossa organização sindical – presente a quase três décadas no interior da sociedade amapaense – tem desempenhado um importante papel na vida dos trabalhadores e trabalhadoras do extremo norte amazônico, sobretudo no que diz respeito a uma educação politizadora que estimule a reflexão sobre os valores pertencentes ao estado democrático de direito, a liberdade de expressão com responsabilidade e a convivência em uma sociedade pluralista, socialmente justa e permanentemente solidária.
Grande parte dos companheiros e companheiras que hoje ocupam a gestão de nossa unidade sindical são pioneiros de uma história de luta por direitos dos trabalhadores que, desde os anos 70 do século XX, não se furtaram a organização de inúmeros movimentos grevistas mesmo na ausência de uma guarida legal que somente viria tempos depois, com o advento do novo sindicalismo brasileiro. Este movimento foi caracterizado pelo reconhecimento do direito de greve e organização sindical para os servidores públicos, somente efetivado após encerrada a longa noite da ditadura civil-militar e finalmente demarcado em nossa Constituição cidadã de 1988. Portanto, importa dizer que a Carta Magna de 1988 vai incorporar as práticas que os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público já vinham realizando mediante formas organizativas forjadas por eles/elas e cristalizadas no processo mesmo de suas lutas.
A porosidade da legislação sindical para a incorporação do ramo dos servidores foi realizada sem que os princípios gerais e a estrutura do sindicalismo brasileiro sofressem abalos substanciais, mantendo o mesmo espírito que inspirou a sua criação pelo varguismo na década de 30, cujo modelo corporativo não concebia a organização de tipo sindical para os servidores públicos. Até então, aos trabalhadores do serviço público era permitido no máximo a criação de associações com caráter recreativo, mutualista e cultural. Mas será precisamente no interior dessas associações – em grande parte criadas nos anos 60 e 70 – que os trabalhadores do setor público realizarão o trabalho lento e persistente de construção das suas lutas e organizações de classe.
É principalmente durante os anos de 1978 e 1979 que o movimento sindical ressurge à cena política brasileira, após o longo silêncio imposto à classe trabalhadora nos chamados “anos de chumbo”. No período que vai de 78 à 89, os trabalhadores do setor público organizaram-se e unificaram suas lutas em amplos movimentos reivindicativos quase sempre acompanhados por longas greves, resultando num total de jornadas perdidas superior às computadas no setor privado no mesmo período. Mas o fato de não encontrarem enquadramento na estrutura sindical vigente permitiu que as organizações sindicais dos servidores nascessem desembaraçadas dos seus vícios corporativos e pudessem, com isso, levar mais longe a liberdade e a democracia sindicais, pelo menos nesse primeiro momento.
Como elemento distintivo está o fato de que as Associações foram desde sempre sustentadas unicamente pela contribuição dos seus associados, longe, portanto, das contribuições compulsórias que ainda hoje formam um dos pilares de apoio da estrutura sindical corporativa que persiste a despeito das mudanças ocorridas nos regimes políticos. Além disso, os servidores públicos tiveram que praticamente inventar um sistema de relações de trabalho que atendesse aos seus interesses, sem precisar abrir mão do modelo associativo que lhe deu origem.
Posteriormente, a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em seu artigo 3° – ratificado pelo legislativo em 2010, e consolidado pelo poder executivo por meio do Decreto nº 7.944, de 6 de março de 2013, anuncia que, para os efeitos da presente Convenção, a expressão “organização de trabalhadores da Administração Pública” designa toda a organização, qualquer que seja a sua composição, que tenha por fim promover e defender os interesses dos trabalhadores da Administração Pública. A Convenção fortaleceu a luta dos servidores públicos para que se garantisse o texto da Constituição de 1988 com respeito ao direito de livre associação e organização sindical na estrutura do Novo Sindicalismo, defendido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O marco da OIT foi e segue sendo muito importante, mas, no caso do Território do Amapá – então transformado em ente federado autônomo concomitante a proclamação da nova Constituição de 1988 – vale dizer que a organização dos servidores públicos federais civis foi realizado de forma imediata a aprovação da Carta Magna, visto que em janeiro de 1989 foi realizado o 1° congresso da categoria no Amapá, entre os dias 20, 21 e 22. O que culminou com sua fundação formal elegendo-se o primeiro presidente, Paulo Sergio Alves Bezerra, para o mandato que foi de janeiro de 1989 à dezembro de 1991. Nosso segundo presidente, Augusto de Oliveira Junior, foi eleito para o período de 1991 á 1994, tendo Aracildo dos Santos Fonseca sido nosso terceiro presidente no período de 1994 á 1999. Assim encerraram-se os três primeiros mandatos em que tem fim o modelo de gestão presidencialista.
No mesmo ano de 1999, iniciam-se os mandatos Colegiados, elegendo-se este companheiro que lhes escreve, Errolflynn de Souza Paixão, como o primeiro Secretário Geral em mandato que percorri de 1999 á 2002. Em 2002, elegemos o companheiro Hedoelson Silva Uchôa como secretário Geral do SINDSEP/Amapá que permanece até a presente data, no modelo vigente de gestão colegiada.
Encerrando nossa breve apresentação importa dizer que o novo sindicalismo, ensaiado a moda amapaense, impactou não somente a consciência de classe de nossos companheiros e companheiras associados/as – uma grande comunidade amazônica que hoje soma quase dez mil filiados. Nossa organização sindical, em um processo de autocrítica e maturação permanente e reconhecendo as peculiaridades do viver amazônico – as carências e as potencialidades de nosso povo, bem como a ausência de um poder público historicamente concentrado nas regiões sul e sudeste do país – trancendeu aqueles primeiros objetivos de interesses de classe, mobilizando pessoas e recursos que visam combater a invisibilidade e violência que vitimiza nossos irmãos e irmãs não sindicalizados, que tentam uma vida melhor nas faixas fronteiriças de Oiapoque/Cayena.
Que venham mais Encontros na Fronteira nos permitindo melhor conhecer, debater e solidarizar-nos com a luta pela vida e o trabalho digno e protegido nas fronteiras do setentrião amazônico.
Viva as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros!
Organizadores: Ramiro Esdras Carneiro Batista; Katia Cilene Neres Domingos; Gilberto Silva Lima; Izaionara Cosmea Jadjesky
Revisores do texto em Português: Ramiro Esdras; Katia Domingos e Gilberto Silva Lima
Transcrição das falas: Gilberto Silva Lima
Organização do acervo de fotos: Thaysa Neres e Ramiro Esdras
Capítulos
Nota introdutória – dos organizadores
Apresentação – Errolflyn Paixão
Prefácio – Gilberto Silva Lima
As sínteses temáticas
01 Economia e distribuição de renda como Projeto de Desenvolvimento da Amazônia
02 Soberania, Integração e a Solidariedade na Política Externa
03 Imigração e o Trabalho Decente na Fronteira
04 Reforma Agrária, Agricultura Familiar e a Política Ambiental
05 O papel do (a) Servidor (a) Público (a) no processo de desenvolvimento
06 Educação: Direito de todos e de todas
07 Juventude: Perspectivas e Emprego Decente
08 Proteção à Saúde dos (as) trabalhadores (as): segurança e prevenção
Encaminhamento do Encontro Internacional na Fronteira Amapá/Guiana Francesa
Apêndice
Entrevista - Educação & Direitos Humanos na Fronteira Franco-amapaense, com Kátia Domingos
Conteúdo das plenárias / temáticas traduzidas em língua francesa
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